Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram sete dos oito itens que estavam na pauta da 18ª sessão ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira. Os destaques da sessão foram a aprovação dos projetos de lei do vereador Julio Donizete (PSD), que obriga o Semae a informar nas contas de consumidores que estiverem em atraso o valor cobrado para religação de água, e de Francisco Júnior (União Brasil), que institui o Programa Municipal Alerta Escolar.

O projeto de Júnior diz que estabelecimentos de ensino da rede pública municipal devem dispor de dispositivo de segurança, físico ou digital, a ser acionado pelo agente escolar competente, sempre que for constatado perigo iminente para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar, tais como: atos violentos, tráfico de drogas, incêndios, dentre outros.

Já a proposta de Donizete tem por objetivo alertar os consumidores do valor que será cobrado pelo Semae para religar a água em caso de corte por inadimplência. "Muitas vezes a taxa para religar é mais cara que o valor devido", diz o vereador. Atualmente o Semae cobra R$ 68 para religar a água. As duas propostas foram aprovadas em primeira discussão.

Na pauta estavam ainda dois projetos de lei complementar. O primeiro, de autoria de Jorge Menezes (PSD), suspendia por quatro anos qualquer inclusão de área no perímetro urbano de Rio Preto. A proposta acabou arquivada. O segundo projeto de lei complementar é de João Paulo Rillo (Psol) e dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério, de acordo com leis federal e municipal. A proposta, aprovada em primeiro turno, regra questões como horas trabalhadas por semana, período de trabalho pedagógico com alunos e sem alunos, além de tempo de descanso diário a ser respeitado.

Na sequência, os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei, todos em primeira discussão. São os seguintes:

-Do Executivo, que autoriza a doação de dois transformadores de energia elétrica para a CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e posterior substituição dos equipamentos;

-de Robson Ricci (Republicanos), que expande para todo o comércio a obrigatoriedade de fixar cartaz contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Atualmente, uma lei municipal estabelece essa obrigação a estabelecimentos como hotéis, motéis, casas noturnas, lojas de conveniência e estacionamento de postos de combustíveis;

-de Diego Mahfouz (MDB), que institui o Plano de Resiliência no município. A medida prevê a capacitação de agentes públicos, líderes comunitários, representantes de instituições e empresas, com objetivo de promover a resolução de problemas crônicos do município, como mobilidade urbana, regularização de loteamentos clandestinos, prevenção de riscos, além de promover cultura de paz. De acordo com o projeto, até 2033 o município deve se adequar para ser referência no aspecto urbano e, para viabilizar o plano, suas metas deverão constar no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

-e de Renato Pupo (PSDB), os parlamentares aprovaram o projeto que institui o Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no âmbito do município.

Tribuna Livre

Na primeira parte da sessão, houve dois usos da Tribuna Livre. A primeira foi pela psicopedagoga Raquel Gomes de Azevedo, que abordou o tema "A mulher mãe, nos desafios atuais", em que relatou problemas atuais enfrentados por pais e filhos, como distanciamento parental, uso excessivo de telefones celulares e transtornos psicológicos. Na sequência, foi a vez de Rosângela Oliveira Brito, agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa, que falou sobre a greve dos servidores da fundação. Os profissionais reivindicam melhorias salariais e na carreira.

Convocação

Na pauta, estava ainda requerimento de convocação do secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, proposto por Rillo, que cobra explicações sobre falta de estacionamento para transporte por aplicativo na rua Pedro Amaral, em frente à rodoviária. Por força de acordo, Rillo retirou o pedido de convocação sob compromisso de Hernandes comparecer por convite na sessão da próxima terça-feira, dia 30 de maio.

Comunicação/Câmara Municipal

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