O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira, dia 9 de maio, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Na ocasião foi instalada também a Unidade de Processamento Judicial, que vai englobar da 1ª a 4ª Varas Criminais da Comarca de Rio Preto.

A cerimônia, realizada no Fórum de Rio Preto, foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Autoridades civis e militares participaram do evento. O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido, e o presidente do Legislativo rio-pretense, Luciano Julião (PL), estiveram entre os integrantes da mesa de honra da solenidade. Os parlamentares Bruno Marinho (PRD), Eduardo Tedeschi (PL) e Renato Pupo (Avante) também acompanharam a cerimônia.

A Vara Regional das Garantias tem competência para conhecer procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante, para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. Em Rio Preto, quem assume a recém-criada Vara das Garantias é a juíza Maria Letícia Buassi, que era da 4ª Vara Criminal e tem carreira na magistratura iniciada em 1991. “Agradeço ao Tribunal de Justiça pela confiança depositada. Meu compromisso é garantir a observância dos direitos fundamentais e assegurar igualdade de tratamento aos cidadãos”, destacou a juíza em seu discurso.

O presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Luciano Julião, falou da importância do novo órgão para a cidade. “A Vara das Garantias vai ajudar muito São José do Rio Preto. Gostaria de agradecer ao desembargador Fernando Torres por ter escolhido a cidade. Vai ser excelente.”

Unidade de Processamento Judicial

O presidente do TJSP anunciou também a instalação em Rio Preto da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como o “Cartório do Futuro”. O modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. Também adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. “A unidade de processamento judicial vai reunir quatro cartórios criminais. Cada cartório poderia ter uma maneira de trabalhar, uma maneira de proceder. Com a unificação desses quatro cartórios numa única unidade de processamento judicial, nós estimamos um ganho de produtividade da faixa de até 60%, o que vai tornar o processo mais ágil”, explicou o presidente do TJ.

 

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