Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (01/07), no plenário da Câmara, a partir das 14 horas, a 24ª sessão ordinária de 2025. Será analisado quanto ao mérito, em segundo turno, a proposta de Anderson Branco (Novo) que assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto a crianças, PCDs e idosos nos estabelecimentos de atendimento à Saúde, inclusive nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do município.

Também em segunda discussão serão votados os seguintes projetos de Lei:

Do Executivo, que dispõe sobre alterações e reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Fumdema. De Alex Carvalho (PSB), que institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Parkinson, destinada a conferir identificação da pessoa com a doença. De Pedro Roberto (Republicanos), que institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultora. Este projeto conta com emendas do próprio autor para reforçar a importância da legislação para fortalecer a produção de mel e outros derivados como própolis, geleia real, pólen e outros.

Serão votados também quanto ao mérito dois projetos do presidente da Câmara, o vereador Luciano Julião (PL). O que cria o diploma “Aluno Destaque”, para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respetivas séries, levando em consideração o desenvolvimento acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento. E a proposta de Lei que autoriza a instalação de uma casa lotérica no Mercadão Municipal. Estes dois projetos têm emendas.

Em primeira discussão, na legalidade, a Câmara aprecia proposta de lei de Abner Tofanelli (PSB) que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente. E de Jean Dornelas (MDB) e outros vereadores o projeto de resolução que constitui uma Comissão Especial de Vereadores objetivando promover estudos sobra e importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal digital aberto, pelas redes sociais da Câmara – Facebook e Youtube – e pela Rádio Educativa 106,7 FM.

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira, dia 26 de junho, duas sessões extraordinárias para a votação de projeto do...

Vereadores que integram a Frente Parlamentar que acompanha a possível transferência do Centro Pop para a região do bairro Boa Vista se reuniram par...