O Plenário da Câmara Municipal de São José do Rio Preto foi sede do seminário “Orientações para o Encerramento de Mandatos - vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). Prefeitos, presidentes de câmaras municipais da região e gestores públicos participaram do evento.

No início os trabalhos, a mesa de autoridades foi formada pelo diretor da APM, João Buzzo, representando o presidente da associação, o presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Paulo Pauléra, e o pelo prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo.

O seminário foi ministrado pelo economista Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com pós-graduação em Regulação de Serviços Públicos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O palestrante abordou as responsabilidades, exigências e limitações da gestão municipal no último ano de mandato. Nunes falou sobre as funções dos gestores públicos, fez orientações sobre as regras e procedimentos em ano eleitoral e apresentou exemplos práticos de impedimentos determinados pela legislação no último ano de mandato.

Comunicação/Câmara Municipal

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