Projeto apresentado nesta quarta-feira (1/2) pelo vereador Fábio Marcondes (PR) quer isentar do pagamento de IPTU pessoas portadoras de doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Por doença degenerativa, o projeto cita pacientes com câncer em tratamento, alzheimer, parkinson, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.

O benefício de isenção de IPTU para quem possui apenas um imóvel já é garantido atualmente para quem possui lote nos loteamentos Auferville, para imóveis atingidos por catástrofes naturais, como enchentes, além de entidades de utilidade pública. Idosos com renda de até dois salários mínimos possuem desconto de 50% no imposto.

De acordo com o projeto de lei complementar apresentado por Marcondes, caso seja aprovada, a isenção para os portadores de doenças degenerativas valeria a partir de 2018.

Comunicação/Câmara Municipal

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