Dez vereadores assinaram requerimento para abertura da Comissão
11 de junho de 2025 - Categoria: Notícias da Câmara
Foi protocolado nesta quarta-feira (11/06), na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, o requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com finalidade de investigação de empresas terceirizadas que têm contrato com o município.
O requerimento é de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol) e tem, até o momento, assinatura de outros nove vereadores: Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto Gomes (Republicanos), Jean Dornelas (MDB), Márcia Caldas (PL), Jorge Menezes (PSD), Abner Tofanelli (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Jonathan Santos (PL).
Rillo será o presidente da CEI. Os membros da Comissão devem ser definidos por sorteio nas próximas semanas, após a leitura do documento em sessão ordinária.
A CEI tem como objetivo apurar denúncias de trabalhadores terceirizados sobre irregularidades nas empresas terceirizadas. Sonegação de direitos trabalhistas, como pagamentos irregulares de salários e demais benefícios devidos aos trabalhadores, atrasos constantes em pagamentos dos tíquetes e vale-alimentação são algumas das questões que devem ser analisadas.
O documento aponta ainda, que é grande a possibilidade de que as empresas com contratos vigentes deixem inúmeros empregados sem o pagamento das remunerações que são devidas, o que resulta em prejuízos ao erário e tumulto administrativo com a paralisação de serviços.
O requerimento para abertura da CEI reforça, ainda, que há denúncias de existência de funcionários fantasmas nos contratos com o município, em pelo menos duas empresas, WWS e GF, o que, além de desvios financeiros, indica uma ausência de fiscalização rigorosa dos contratos terceirizados.
“É dever da Câmara Municipal fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo e seus contratos, visando a integralidade dos recursos que os contribuintes pagam com muito sofrimento”, declara o autor na justificativa do requerimento.
O pedido de abertura da CEI traz, ainda, a questão do número excessivo de trabalhadores terceirizados em detrimento do número de servidores efetivos, o que implica em aumento do déficit atuarial da Riopretoprev, segundo o requerimento.
Entre os fatos apontados para investigação, constam, ainda, a falsificação de guias de encargos fiscais e trabalhistas, com objetivo de comprovar regularidade para recebimento de valores contratuais, e os baixos salários pagos aos funcionários, enquanto as empresas terceirizadas recebem altos valores.
Depois da escolha dos membros, a Comissão tem 120 dias úteis para finalização dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual tempo, mediante decisão do Plenário. A indicação de testemunhas para depoimentos ao presidente e membros da Comissão será realizada de acordo com o andamento da investigação.
A Câmara de Rio Preto aprovou cinco projetos durante a 25ª Sessão Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, 8 de julho. Os vereador...
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, na noite do dia 7 de julho, audiência pública para debater projeto de Parceria Público-Privad...
Publicado em: 11 de junho de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nossa localização
Estamos aqui para atendê-lo! Confira o mapa acima para nos encontrar facilmente. Venha nos visitar
Endereço: Rua Silva Jardim 3357 - Centro
Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Câmara
A Câmara
A Cidade
Hino da Cidade
Símbolos da Cidade
Galeria de Fotos
Localização
Escola do Legislativo
Estrutura Administrativa
Diretores
Fluxogramas
Plano Diretor
PSI - Política de Segurança da Informação
Concurso Público
Arquivo Público
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões Parlamentares
Galeria de Presidentes
Legislaturas
Lideranças Partidárias
Atividades Legislativas
Proposituras
Legislação
Sistema "Leis Municipais"
Pauta da Sessão
Portal de Compras
Lei Orgânica
Regimento Interno
Imprensa
Notícias
Mailing
Eventos
TV Câmara
Perguntas Frequentes
Glossário Legislativo
Carta de Serviços ao Usuário
Transparência
LGPD
Cronograma de Ações
Veículos
Relação de Compras
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Receitas Previstas
Despesa Fixada por Órgão
Execução dos Orçamentos
Orçamentos Anuais
Despesas de Viagens
Balanço Orçamentário
Remuneração dos Servidores
Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Atestados de Frequência
Concurso Público
Relatório Mensal Vereadores
Controle de Estoque
Licitações
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Nosso e-mail
camara@riopreto.sp.leg.br
Telefone
(17) 3214-7777
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.33
Encontre de forma fácil todas as seções do site.
Carta de Serviços ao Usuário
A Câmara
A Cidade
Hino da Cidade
Símbolos da Cidade
Galeria de Fotos
Localização
Escola do Legislativo
Estrutura Administrativa
Diretores
Fluxogramas
Plano Diretor
PSI - Política de Segurança da Informação
Concurso Público
Arquivo Público
Telefones Úteis
Utilidade Pública
Vereadores
Por partido
Mesa Diretora
Comissões Parlamentares
Galeria de Presidentes
Legislaturas
Lideranças Partidárias
Proposituras
Legislação
Sistema "Leis Municipais"
Pauta da Sessão
Lei Orgânica
Regimento Interno
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!