Adicional de insalubridade para agente de saúde é vetado pelo prefeito

Projeto do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que previa pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde recém contratados pelo Executivo, é vetado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) sob alegação de invasão de competência


Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara


Visualize fotos

Além disso, o parlamentar alegou durante a discussão do projeto que os mesmos agentes de saúde, quando prestavam serviço ao município por intermédio de instituições terceirizadas, recebiam o benefício.

Porém, no entendimento jurídico do Executivo, a iniciativa extrapola e invade competência exclusiva do Executivo ao conceder vantagem pecuniária a servidor, bem como aumenta despesa. "A propositura dispõe sobre a concessão de vantagem funcional para servidor vinculado ao Poder Executivo, matéria cuja iniciativa é reservada exclusivamente ao Prefeito Municipal", diz trecho do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores.


OUTRAS NOTÍCIAS

Fique por dentro


Câmara vota o mérito da reestruturação do Fumdema

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (01/07), no plenário da Câmara, a partir das 14 horas, a 24ª sessão ordinári...


Vereadores aprovam LDO 2026; uma emenda foi aprovada e 13 rejeitadas

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta quinta-feira, dia 26 de junho, duas sessões extraordinárias para a votação de projeto do...


Mais Notícias >





A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!