A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na terça-feira, dia 4 de junho, a 18ª sessão ordinária de 2019. Sete projetos de lei e um projeto de resolução compõem a pauta de votações. Abrindo a Ordem do Dia está a matéria que flexibiliza a lei que proíbe gêneros alimentícios transgênicos na alimentação escolar. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será analisada em regime de urgência, sendo votada tanto em primeiro quanto em segundo turno. De acordo com a justificativa da matéria, a flexibilização é necessária nos casos onde é praticamente impossível adquirir produtos sem componentes transgênicos, em especial derivados de milho e soja.

Na sequência, os vereadores deliberam, em segundo turno, sobre projeto de Zé da Academia (DEM) que permite o protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do município.

De Jorge Menezes (PTB), o Plenário avalia, em primeira discussão, matéria que dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim de implementar ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.

De autoria do vereador Jean Dornelas a pauta traz, em primeira discussão, matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação semestral do alvará de funcionamento para os centros de formação de condutores. Também em primeira análise, o Plenário analisa o projeto que declara de utilidade pública a entidade CEAP – Grupo Espírita Antonio de Pádua. A instituição sem fins lucrativos auxilia famílias em situação de vulnerabilidade, desenvolve ações para a inserção de pessoas no mercado de trabalho, entre outras atividades. A autoria dessa proposta é do vereador Marco Rillo (PT).

Um projeto que busca conscientizar a população sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) também integra a pauta desta terça-feira. A proposta do coronel Jean Charles Serbeto obriga hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, assim como maternidades e consultórios, a fixar, em local visível, cartaz sobre a síndrome. A medida será apreciada em primeira discussão.

Na Ordem do Dia consta ainda projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) – a medida institui o “Dia do Shriners Internacional”, a ser comemorado todo dia 6 de junho. O projeto esclarece que a Shriners International é uma fraternidade para-maçônica baseada no companheirismo e nos princípios fraternais, com cerca de 325 mil membros pelo mundo.

O projeto de resolução presente na pauta da 18ª sessão é de autoria do vereador Marco Rillo. A proposta dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes a problemas em condomínios oriundos de programas habitacionais da CDHU em Rio Preto. A medida deve ser votada nos dois turnos.

A sessão começa às 17 horas e a TV Câmara transmite as votações pelo canal 4 da NET e pelo 28.2 em sinal aberto digital.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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