Na quarta-feira, dia 9 de dezembro, os vereadores de São José do Rio Preto realizam a 43ª sessão ordinária de 2020. A pauta de votações conta com 17 itens. Três são projetos de autoria do Poder Executivo que serão analisados em segunda discussão. O primeiro deles é o Código de Obras e Edificações do município. Esse instrumento reúne as regras que visam garantir a segurança e acessibilidade das edificações, permitindo que a administração municipal controle e fiscalize o espaço construído e seu entorno.

O segundo projeto do Executivo é o Código de Posturas municipais. Esse código lista, entre outros itens, as regras e a legislação que balizam o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais. O terceiro projeto de autoria da Prefeitura é o que traz correções na lei sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto.

Também em segunda discussão, os vereadores analisam projeto de autoria do presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal dos Transportadores Escolares, a ser comemorado anualmente em 1º de julho.

Em primeira discussão, fase de análise da legalidade, constam 13 projetos na pauta de votações, sendo oito propostas do vereador Jean Dornelas (MDB), e são eles: para estabelecer período de atendimento interno nas clínicas e hospitais particulares; projeto de lei para o atendimento em atenção à saúde visual primária no Programa da Saúde da Família, nas UBSs e escolas municipais; proposta sobre manutenção de obras nas principais ruas e avenidas da cidade; fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água; proposta para tornar obrigatório a exposição de alvarás, licenças e autorizações municipais nos estabelecimentos comerciais; para a instalação de lixeiras suspensas para coleta de lixo em restaurante e lanchonetes; proposta para duração máxima de 180 das Comissões Especiais de Vereadores e Comissões Especiais de Inquérito do Legislativo; e para instituir o Dia de Combate ao Covid-19 que será no dia 4 de abril, data que marca a primeira morte registrada na cidade.

A Ordem do Dia traz ainda, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Anderson Branco (PL) para conceder auxílio emergencial aos empreendedores e aos permissionários do serviço de transporte escolar público e privado, devido aos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.

De Celso Peixão (MDB), a proposta para instalação de câmeras monitoramento de segurança em todos os prédios e espaços públicos municipais.

De Pedro Roberto Gomes (Patriota), o projeto para destinação de materiais didáticos considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis na secretaria da Educação.

De Marco Rillo (PSOL) conta projeto de lei para instituir a ‘Semana dos Movimentos Sociais Dalete Ferreira’ a ser realizada a partir do 3 de outubro.

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara no canal 4 da NET e 28.2 sinal aberto e digital e no site oficial do legislativo.

Comunicação/Câmara Municipal

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