O Legislativo de Rio Preto realiza nesta terça-feira (19/04) as 25ª e 26ª Sessões Ordinárias de 2022. Serão analisadas cinco propostas pela manhã e outras cinco no período da tarde.

Abrindo as discussões da 25ª Sessão Ordinária está o veto do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que modifica a lei 9.563 a fim de possibilitar a indicação de pessoa interessada em receber a transferência de permissão da atividade de transporte coletivo de escolares, sem que haja anuência dos transportadores da escola em que pretende atuar, ou do Sindicato da categoria.

Em seguida, serão discutidos dois projetos de lei do Executivo, a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Paraíso, e a alteração na lei que denomina a UBSF do bairro Luz da Esperança a fim de corrigir o endereço da unidade que consta na lei.

Da Mesa Diretora, projeto de resolução cria o Painel Regional Metropolitano nas dependências da Câmara, analisado quanto à legalidade. E, por fim, os vereadores analisam em primeira discussão projeto de resolução do vereador Jorge Menezes (PSD), que altera o horário das sessões ordinárias para as 14 horas.

Durante a tarde, estão na pauta três projetos de lei em análise quanto ao mérito: dois do vereador Paulo Pauléra, que dispõe sobre a isenção das taxas municipais para abertura de empresa no município e inclui no Calendário Oficial o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 04 de abril, e de João Paulo Rillo o projeto que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinada a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.

Encerrando as discussões, voltam em segunda discussão os projetos de resolução da mesa diretora, que cria o Painel Regional Metropolitano, e do vereador Jorge Menezes, que altera o horário das sessões ordinárias para as 14 horas.

As discussões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara — canal 28.2 em sinal digital, canal 4 Net/Claro, rádio Educativa FM 106.7, pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara de Rio Preto (YouTube e Facebook).

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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