Os vereadores de Rio Preto analisaram seis projetos na sessão desta terça-feira (14). Projeto de maior destaque na Ordem do Dia, o parecer do TCE para as contas do Executivo referentes ao ano de 2015 teve análise adiada por três sessões.

Do vereador Anderson Branco (PR), proposta que autoriza criação de parceria público-privada para instalação e manutenção de placas de ruas e avenidas em troca de publicidade foi aprovada pela maioria, em primeira discussão.

Foi aprovado projeto de José Carlos Marinho (PSB) que cria honraria para guardas municipais que se destacam em serviço - esse em segunda discussão, e segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (PMDB). Outras duas propostas do mesmo autor - que obriga colocação de placas de alerta antes da instalação de novos radares e que regulamenta o corte de água pelo Semae - tiveram, ambas, discussão adiada por duas sessões.

Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que altera composição e competência do Conselho Municipal da Assistência Social.

A sessão desta terça e demais eventos da Casa estão na programação da TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas todas as terças-feiras pelo Facebook e YouTube.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

01 – 008/17 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – DISC./VOT. ÚNICAS

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) (VISTA 3 SESSÕES – VER. MARCO RILLO)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 009/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (APROVADO)

 

PROJETOS DE LEI

03 – 092/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (APROVADO)

04 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) (VISTA 2 SESSÕES – VER. JORGE MENEZES)

05 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VISTA 1 SESSÃO – VER. JORGE MENEZES)

06 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) (VISTA 1 SESSÃO – VER. ANDERSON BRANCO)

Comunicação/Câmara Municipal

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