A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, na manhã do dia 10 de dezembro, audiência pública para apresentar e debater dois projetos do Executivo que tratam de inclusão de área no perímetro urbano do município. A reunião foi conduzida pela vereadora Karina Caroline (Podemos), presidente da comissão. Também estiveram presentes os parlamentares Celso Peixão (MDB) e Bruno Moura (PRD) - membros do colegiado, além de Jean Charles Serbeto (MDB).

O projeto de lei complementar nº 30/2024 lista duas áreas próximas ao Jardim Veneza, que somam 62 hectares. A título de contrapartida social, o empreendedor do local deverá depositar no Fundo de Desenvolvimento Sustentável o valor de R$ 3,8 milhões.

Já o projeto de lei complementar nº 31/24 lista imóvel de 186.884 metros quadrados situado na Fazenda Macacos. Nesse caso, o empreendedor deve depositar no Fundo de Desenvolvimento Sustentável o valor de R$ 2,4 milhões.

 

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