Aprovado também o projeto de lei nº. 182/2015, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), que permite a entrada de alimentos nas dependências de salas de cinema e teatro adquiridos em outros locais. A fiscalização caberá a prefeitura e os estabelecimentos deverão fixar informações sobre a permissão. A propositura prevê multa de 296 UFMs (unidades fiscais do município) e 1480 UFMs na reincidência para os estabelecimentos que não cumprirem a lei, além de suspensão do alvará de funcionamento.

Somando, foi adiada por três sessões a análise do projeto de lei complementar nº. 50/2015, que altera as leis complementares 130/01 e 464/15 e dispõe sobre estrutura administrativa do Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto; e foram prejudicadas as votações de dois vetos do Executivo a projetos da vereadora Alessandra Trigo (PSDB).

Morreu neste sábado (14/06), aos 87 anos, o ex-prefeito de São José do Rio Preto Liberato Caboclo. Médico, Caboclo foi prefeito da cidade entre 1...

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (17/06) a 22ª sessão ordinária de 2025. O primeiro projeto, em análise quant...