Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho.

Dois projetos de lei complementar do Executivo que criam cargos na Prefeitura foram aprovados. São 20 cargos de psicólogo, 11 de assistente social, 25 de professor de educação básica, dois diretores de escola, três coordenadores pedagógicos e um supervisor de ensino. Os vereadores aprovaram os cargos da Assistência Social em segunda discussão e os da Educação em urgência, quanto à legalidade e ao mérito.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei de Rossini Diniz (MDB) que determina que os pagamentos a empresas terceirizadas do município só podem ser efetuados após mínimo de 30 dias após o faturamento e apresentação da nota fiscal do serviço prestado.

Dois projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados em segunda discussão: o que autoriza servidores a aderirem à previdência complementar sem migrar do regime próprio da Riopretoprev e outro que estipula o Bônus Educador Presente para 2025 no valor de R$ 2.390,42.

A proposta do Poder Executivo em segunda discussão que altera o Plano Municipal de Saneamento e Gestão de Resíduos, para estender de quatro para dez anos o período de revisão do plano, teve análise adiada por uma sessão.

Os vereadores aprovaram o mérito do projeto do Executivo que cria pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo no aeroporto e região central da cidade.

Também analisado quanto ao mérito, foi aprovada a proposta do Executivo que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae, permitindo o pagamento de dívidas com a autarquia com perdão de juros e multas.

Ainda nesta sessão, foi aprovado projeto que abre prazo de dois anos para regularização de empresas e comércios instalados em loteamentos de chácaras de recreio.

Analisado em primeira discussão, projeto de Lei de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) que institui academia de esportes náuticos na Represa Municipal, voltado à pratica de canoagem a mulheres com câncer de mama, foi aprovado.

Do mesmo autor, foi aprovada na legalidade proposta que cria o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Aprovado também em primeira discussão projeto de Anderson Branco (Novo), que autoriza acompanhantes para crianças, idosos e portadores de deficiência física durante atendimento em unidades de saúde do município.

Foi pedida vista por duas sessões para o veto parcial e referente a 32 emendas aprovadas pelos vereadores no projeto da Lei Orçamentária Anual para este ano. Duas das emendas vetadas são modificativas: a que impõe mínimo de 1% do orçamento para a Cultura e a que prevê a criação de mais dois conselhos tutelares no município.

Outras 30 emendas vetadas são impositivas. Três foram barradas por superar o valor reservado a cada vereador e outras 27 foram vetadas porque destinaram recursos que deveriam ir para a Saúde para Instituições de Longa Permanência. A Prefeitura entende que essas entidades não pertencem ou realizam ações e serviços públicos de saúde.

 

Tribuna-Livre

 

Na primeira parte da sessão, Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva, servidora municipal aposentada, representante de diversas entidades de classe e Assistente Social, falou sobre a situação da assistência social em São José do Rio Preto.

Na sequência, a médica Andrea Aparecida Garcia Guimarães, representante do Hemocentro de Rio Preto, fez a apresentação da Campanha Junho Vermelho e falou sobre a importância da doação de sangue.

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