Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 25 de março, a décima sessão ordinária de 2025. Os vereadores começam a reunião analisando projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que trata da criação de cargos na estrutura administrativa do município, todos para atender a rede municipal de Educação e com jornada de 40 horas semanais. São seis cargos para professor de Educação Básica I (PEB I), um para diretor de escola e um para coordenador pedagógico. Os cargos serão regidos pelo regime estatutário e preenchidos por concurso público. A proposta será analisada em primeira discussão.

Também do Executivo, em primeiro turno, os parlamentares apreciam o projeto de lei complementar que altera o Código de Obras e Edificações do município. A mudança proposta está nas regras para áreas destinadas a estacionamento de veículos. Pela nova proposta, não será exigido recuo para subsolo quando o piso do pavimento imediatamente superior estiver até 1,20 metro acima do nível dos passeios.

Na sequência, os vereadores votam quatro projetos de lei de autoria de representantes do Legislativo, todos em primeiro turno. De Eduardo Tedeschi (PL), será analisada a proposta acrescenta itens à lei que trata das regras para expedição de receitas médicas e odontológicas. Tedeschi quer que, além de nome e endereço, as receitas passem a incluir o CPF, a idade e o telefone do paciente. O projeto também determina que a receita deverá ser emitida em duas vias, nos casos de medicação controlada, uso continuo, antibióticos e hormonais.

De Jonathan Santos (Republicanos), entra na pauta a matéria que determina a divulgação da lista de pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A lista deverá ser publicada no site da Prefeitura. O objetivo é garantir transparência e eficiência no gerenciamento da fila.

Projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Julião (PL), também integra a Ordem do Dia. A medida institui a obrigação da realização da oração universal do Pai Nosso em todas as escolas públicas e privadas do município, ao menos uma vez por semana durante o ano letivo. O aluno que não desejar participar da oração poderá ser dispensado do ato, devendo apresentar à direção uma declaração assinada pelos responsáveis, manifestando a opção de não participação.

E, finalizando a pauta, os parlamentares analisam projeto de Alexandre Montenegro (PL). A proposta dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos de reciclagem na cidade. O projeto proíbe que esses estabelecimentos funcionem depois das 18 horas. De acordo com a matéria, o objetivo é coibir práticas ilícitas, como a compra indiscriminada de cobre e alumínio, produtos que têm sido alvos de furtos em residências e prédios públicos. A medida também cria a Inspetoria de Fiscalização de Reciclagens, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo canal 4 Claro/NET, YouTube e site do Legislativo.

Comunicação/Câmara Municipal

Durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada no dia 15 de julho, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, em primeira discussão, proje...

A Comissão Especial de Inquérito que investiga as empresas terceirizadas que prestam serviço ao município ouviu na manhã desta terça-feira o empres...