Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na quinta-feira, dia 15 de maio, às 10 horas, a 3ª sessão extraordinária de 2025. Abrindo a pauta, os parlamentares analisam projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A medida trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acerca da gestão financeira da Prefeitura de Rio Preto no exercício de 2022. O parecer, que é favorável à administração, será submetido à votação única.

Na sequência, os vereadores votam três projetos de lei, todos em primeira discussão. De autoria do presidente da Casa, Luciano Julião (PL), será apreciada a proposta que cria o diploma “Aluno Destaque”, para homenagear anualmente os estudantes que se destacarem em suas séries, considerando desempenho acadêmico, frequência nas aulas e bom comportamento.

De autoria de Jonathan Santos (Republicanos), entra na pauta o projeto que institui o programa “Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização dos patrimônios histórico, cultural e ambiental locais junto aos estudantes das escolas públicas municipais.

E de Paulo Pauléra (Progressistas) será analisada em Plenário a matéria que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas do município.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 Claro/NET, 28.2 em sinal aberto, Youtube (youtube.com/tvcamarariopreto) e site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br).

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