Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (23/07), a 27ª sessão ordinária de 2024. Um veto, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar estão na pauta de votação. Em regime de urgência, quando são votadas legalidade e mérito, os vereadores analisam proposta do Executivo que destina mais de R$ 3,4 milhões para a realização dos Jogos Abertos, que pelo segundo ano consecutivo será realizado em Rio Preto, em convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

Dos outros cinco projetos em análise na ordem do dia, três estão em segunda discussão. Um que altera a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo do município, com a finalidade de ampliar as possibilidades de maiores financiamentos para atender as camadas menos favorecidas da população, e outros dois que incluem eventos no calendário oficial do município: o pré-carnaval do bloco “Redentora Folia” e o “Telhado da Caverna”.

Um projeto de lei e o projeto de lei complementar serão analisados em primeira discussão, pela legalidade: o que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying; e o que altera a lei que instituiu a Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Executivo, para que servidores possam se ausentar até duas vezes por ano para doar sangue sem que haja desconto no vale-alimentação.

Além dos projetos de lei, os vereadores analisam veto total do Executivo à proposta que estabelece normas e adequações a painéis luminosos instalados na cidade para a divulgação de anúncios.

A íntegra da ordem do dia e dos projetos na pauta pode ser conferida aqui

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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