Será realizada na próxima quarta-feira (20), às 9h30 e 10h, duas Audiências Públicas da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, com a finalidade de discutir Projetos de Lei que visam alterar a Lei de Zoneamento Urbano.
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 05/13, do vereador Jorge Menezes, integra à Zona 8 a avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a avenida Arthur Nonato e avenida Coração de Jesus, na Vila São Pedro;
Projeto de Lei nº 07/13, do vereador Francisco Ruel Junior, integra à Zona 6 a rua Estrela D'Oeste, trecho compreendido entre a avenida Menezes até a rua Santa Fé do Sul, no Eldorado;
Projeto de Lei nº 09/2013, do vereador Fabio Marcondes, dispõe sobre a alteração das dimensões mínimas de Distrito e Loteamento Industrial, na Zona 11, do Anexo II da Lei nº 5135/92, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo;
Projeto de Lei nº 17/13, do vereador Fabio Marcondes, dispõe sobre inclusão da Zona 8 a quadra compreendida entre as ruas Brasilusa, Comendador Antonio Teixeira Correia Leite, Antonio dos Santos d'Andrade (Rua D), e Américo Gomes Novoa, no Jardim Redentor;
Projeto de Lei nº 47/13, do vereador Maurin Ribeiro, que permite atividade de oficina mecânica de veículos automotores e autopeças em geral na rua Totó Duarte, 1186, Jardim Roseli;
Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do município imóvel de propriedade de Setleste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda;
Projeto de Lei Complementar nº 06/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano imóveis de propriedade de Tomaz Agropecuária Ltda;
Projeto de Lei Complementar nº 07/13, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do município imóveis de propriedade de TCL – Rio Preto Participações e Construções Ltda.
Serviço
Audiências Públicas – Comissão de Obras
Data: 20/03
Hora: 9h30 e 10h
Local: Auditório da Câmara Municipal
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
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