A Câmara de Rio Preto realiza na próxima sexta-feira (30/05), a partir das 19h, Audiência Pública para discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014, de autoria do vereador Daniel Caldeira (PSL).
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Dessa forma, se aprovada a proposta em Sessão Ordinária, a Câmara de Rio Preto passará a ter 23 vereadores a partir da próxima legislatura, em 2017. “Um número maior de vereadores aumenta a representatividade e proporciona novas oportunidades a alguns setores da sociedade que hoje não estão representados na Câmara”, justifica Daniel Caldeira.
A Audiência Pública será realizada em cumprimento à Lei nº 11.341, de autoria do presidente Paulo Pauléra (PP), que determina a realização do debate com a população pelo menos trinta dias antes da análise em Plenário de projeto que disponha sobre o aumento do número de vereadores em Rio Preto ou reajuste do subsídio dos vereadores.
“Optamos por realizar a Audiência no período noturno, o que permite que a maioria dos munícipes interessados possa estar presente e contribuir com o debate. Assim, teremos uma discussão democrática, na qual poderá prevalecer a participação da população”, afirma o presidente do Legislativo.
O Plenário será aberto às 18h30 na sexta-feira. Funcionários da Câmara irão fazer um cadastro dos munícipes que tiverem interesse em expor suas opiniões.
Comunicação / Câmara Municipal
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