A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara Municipal realizou na última terça-feira, 20 de maio, audiência pública para tratar da possibilidade de mudança de zoneamento no bairro Mançour Daud.

O presidente da Comissão, vereador João Paulo Rillo (Psol), comandou a audiência, que também contou com a participação do engenheiro Luís Carlos Calças, representando a prefeitura de Rio Preto, o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL), além dos vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e Júlio Donizete (PL), membros da Comissão, Márcia Caldas (PL), Odélio Chaves (Podemos), e Jorge Menezes (PSD).

O debate sobre a alteração no zoneamento foi iniciado a pedido de munícipes, que procuraram o Poder Executivo com o objetivo de permitir a instalação de comércio no bairro.

Hoje, o comércio é permitido somente em alguns logradouros nas proximidades da avenida Murchid Homsi e marginais, com estabelecimentos compatíveis com o uso residencial. As demais áreas têm zoneamento 1, com nível zero, o que impede a instalação de atividades comerciais de qualquer tipo.

Moradores do bairro presentes na audiência dividiram as galerias entre os que são a favor e os que são contra a mudança e puderam expor suas opiniões. Os munícipes favoráveis à alteração abordaram a dificuldade de vender os imóveis no bairro para uso residencial e alegaram que grande parte das casas já estão desocupadas, o que gera insegurança para os vizinhos.

Os moradores contrários à alteração afirmaram que a mudança trará prejuízos, como poluição sonora e do ar e maior possibilidade da ocorrência de crimes, como furtos. Também apontaram que Rio Preto tem um setor imobiliário em expansão, com outras possibilidades para uso comercial.

O vereador Pedro Roberto explicou que medidas como alteração da Lei de Zoneamento têm uma tramitação própria. A proposta deve partir do Executivo e passar por audiência pública antes de ser colocada em votação na Câmara Municipal.

Calças reforçou que não há, no momento, uma movimentação do Executivo para realização dessa alteração, e que o pedido partiu dos próprios moradores. Respondendo ao questionamento do público presente, afirmou que não haverá correções na estrutura do bairro caso haja essa alteração.

O vice-prefeito Fábio Marcondes declarou que todas as dúvidas e pedidos dos munícipes serão repassados aos departamentos da Prefeitura responsáveis pelos projetos de zoneamento e que nenhuma decisão será tomada sem que haja uma consulta pública.

O vereador Odélio Chaves lembrou que o Mançour Daud possui uma associação de bairro ativa, que pode se organizar para uma conclusão que atenda à maioria dos moradores.

Márcia Caldas também elogiou a organização dos moradores para o debate, que deve priorizar o respeito e a boa convivência entre os vizinhos.

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