Os vereadores analisam dez proposituras nesta Sessão. Entra em Urgência Especial o Projeto de Lei nº 38/14, do vereador César Gelsi (PSDB), que altera a Lei nº 11.403 de 28 de novembro de 2013, que determina que seja afixado externamente, nos veículos destinados ao transporte escolar, cartaz exibindo o nome e o número de telefone do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.

01 – 104/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Fica instituído o programa de atendimento a pessoa com deficiência, por meio da implantação de centro de convivência, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 167/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou à vontade deverão afixar em locais visiveis o opção mais vantajosa para o consumidor. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 217/13 – VERª CELI REGINA – 2ª DISC./VOT

Fica instituído no Município o Dia Municipal de Luta da Pessoa Com Deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 223/13 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Inclui na zona 3, na Lei de Zoneamento, toda extensão da Avenida Das Hortências, no Bairro Jardim Seixas. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

05 – 286/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a permissão para atividade de “Estacionamento Comercial”, na Rua Frutuoso José Figueiredo nº543, Jardim Fuscaldo. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

06 – 088/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Institui no Município de São José Do Rio Preto "Campanha de Orientação e Prevenção à Coqueluche" e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 173/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas no interior dos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

08 - 179/13 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Determina que a iniciativa privada possa adotar bibliotecas nas escolas da rede municipal de ensino para criação, desenvolvimento e preservação de espaços para leitura. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 238/13 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana dos Direitos Humanos”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro, em função da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 13 de maio, a 17ª sessão ordinária de 2025. Entram em análise, na Ordem do Dia,...

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira, dia 9 de maio, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, co...