Foram aprovadas as proposituras:

055/15

De Dourival Lemes (PSD) que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo municipal.
Agora, poderão ser transportados os animais com até 15 quilos acondicionados em recipiente apropriado. A presença do animal não poderá prejudicar a segurança e comodidade dos passageiros e não poderá ser feito nos dias úteis entre as 7 e 9 horas e das 17 às 19 horas, e a empresa de transportadora poderá cobrar tarifa regular pelo assento;

122/15

Do mesmo autor, institui na cidade o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes do SUS, em casos de suspeita de câncer. O prazo para realização de ressonância magnética passar a ser de 10 dias e de sete dias para as demais análises;

120/15

De autoria de Paulo Pauléra (PP), cria o Programa Wi-Fi Livre para oferecer, gratuitamente, sinal público de internet banda larga em todos os espaços e prédios públicos de São José do Rio Preto;

 

154/15
Do vereador César Gelsi (PSDB), que institui o Dia Municipal do Cuidador do Idoso a ser comemorado em 22 de setembro;

 

153/15
Em primeira discussão, de Renato Pupo de Paula (PSD), altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei nº 10.711 de 16 de agosto de 2010, com o objetivo de permitir que arquivos com imagens gravadas permaneçam em poder de agencias bancárias e casas lotéricas, à disposição das autoridades policiais e judiciárias, por um prazo mínimo de 180 dias para auxiliar na investigação do crime conhecido como “saidinha de banco”;

 

156/15
Também em primeira votação, de Marco Antonio Rillo (PT), estabelece a publicação de cada sorteado que for excluído do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, pela Caixa Econômica Federal. Se homologado, nas divulgações deverá constar a ordem de colocação do suplente que assumiu a titularidade do imóvel.

 

019/14
Os vereadores analisaram ainda a legalidade da proposta de Márcio Larranhaga (PSC), para constituição de Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as condições de atendimento, saúde e recursos humanos das clínicas particulares que abrigam idosos.

Foram adiadas as propostas:

104/15

De Carlão dos Santos (SD), declarando de utilidade pública a Associação Anti Alcoólica da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado, constituída em 28 de dezembro de 1968, entidade civil sem fins lucrativos;

 

162/15
Do vereador Gerson Furquim (PP), estabelecendo que os imóveis com consumo de água e/ou esgoto acima da média, desde que detectado pelo Semae que não exista vazamento, deverão ter suas contas canceladas e emitidas novamente no mesmo valor apresentado no mês anterior;

 

185/2015
Em Certidão de Urgência Especial, projeto de lei do Poder Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Semae - Serviço Municipal Autônomo de Água Esgoto, crédito adicional suplementar de R$ 9,4 milhões que serão destinados a suportar despesas decorrentes de aquisição de materiais de consumo e de prestação de serviços de terceiros, necessárias para manutenção e operacionalização dos serviços de água e esgoto da Autarquia.

 

E foi retirado o projeto nº 034/15

O vereador Marco Antônio Rillo (PT) propôs alteração do Artigo 55 da Lei Complementar número 17/1992, retirando palavra igreja do texto que trata sobre realização de jogos de diversões, circos e parques.   A justificativa era de que empresários do setor de entretenimento encontram entrave na atual lei para obterem licenças próximos a igrejas, mas o autor tirou a proposta da votação.

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