Em Regime de Urgência Especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 215/2013, que dispõe de autorização ao Executivo Municipal para firmar contrato com o Governo Estadual e para municipalizar ou outorgar concessão por licitação do serviço de remoção e custódia de veículos no município.
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Foi rejeitado o Veto Total nº 25/13, ao autógrafo nº 12.416/13, de autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que torna obrigatório que as agências bancárias do município acomodem todos os seus clientes dentro do estabelecimento bancário.
Foi pedida vista por uma Sessão para o Projeto de nº 11/13, de autoria do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que altera o caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 187/13, do Executivo, que concede auxílio financeiro à Associação Riopretense de Promoção do Menor - Arprom, no valor de trinta mil reais.
Do vereador Márcio Larranhaga (PSC), o Projeto de Lei nº 60/13, em primeira discussão, que torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mão de obra do mesmo sexo, nos horários de funcionamento, foi aprovado.
Foi também aprovada a legalidade do Projeto de Lei nº 74/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que regulamenta o funcionamento de radares eletrônicos no município, assim como o Projeto de Lei nº 125/13, da vereadora Celi Regina da Cruz (PT), em primeira discussão, que institui no município o Dia Municipal da Economia Popular e Solidária.
O Projeto de Lei nº 145/13, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam ou prestam serviços no setor automobilístico em Rio Preto a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, para os capacetes com prazo de validade vencidos, foi prejudicado pela ausência do vereador.
Os vereadores aprovaram a legalidade do Projeto de Lei nº 161/13, do vereador Celso Luiz de Oliveira (PSB), que exige de hospitais e maternidades privados e públicos o treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.
De autoria do vereador Carlão dos Santos (PTB), o Projeto de Lei nº 169/13, aprovado em primeira discussão, dispõe sobre autorização do Executivo para a construção de espaço ecumênico na confluência das ruas Luiz da Silva com Rosária Cerqueira, bairros Jardim Arroyo e Jardim Antunes.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 174/13, do vereador Francisco Ruel Junior (PTB), que altera a Lei nº 10.647, de 2010. O projeto obriga a exibição pelos cinemas instalados em Rio Preto de mensagens publicitárias de caráter educativo sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 180/13, do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e armazenamento, por 72 horas, de amostras de água e dos alimentos preparados e servidos em escolas públicas e particulares, foi aprovado quanto à legalidade.
Os vereadores aprovaram, ainda nesta Sessão, a legalidade do Projeto de Lei nº 195/13, do vereador Paulo Pauléra (PP), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial Povo de Deus.
Os projetos em tramitação no Legislativo podem ser consultados neste link.
Comunicação / Câmara Municipal
Ato da Presidência da Câmara de São José do Rio Preto publicado nesta sexta-feira (30/05) no Diário Oficial do Município oficializou a composição d...
Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, que será realizada na terça-feira, 3 de junho. Na pauta,...
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nossa localização
Estamos aqui para atendê-lo! Confira o mapa acima para nos encontrar facilmente. Venha nos visitar
Endereço: Rua Silva Jardim 3357 - Centro
Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Câmara
A Câmara
A Cidade
Hino da Cidade
Símbolos da Cidade
Galeria de Fotos
Localização
Escola do Legislativo
Estrutura Administrativa
Diretores
Fluxogramas
Plano Diretor
PSI - Política de Segurança da Informação
Concurso Público
Arquivo Público
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões Parlamentares
Galeria de Presidentes
Legislaturas
Lideranças Partidárias
Atividades Legislativas
Proposituras
Legislação
Sistema "Leis Municipais"
Pauta da Sessão
Portal de Compras
Lei Orgânica
Regimento Interno
Imprensa
Notícias
Mailing
Eventos
TV Câmara
Perguntas Frequentes
Glossário Legislativo
Carta de Serviços ao Usuário
Transparência
LGPD
Cronograma de Ações
Veículos
Relação de Compras
Demonstrativo das Receitas e Despesas
Receitas Previstas
Despesa Fixada por Órgão
Execução dos Orçamentos
Orçamentos Anuais
Despesas de Viagens
Balanço Orçamentário
Remuneração dos Servidores
Demonstrativo de Despesas com Pessoal
Atestados de Frequência
Concurso Público
Relatório Mensal Vereadores
Controle de Estoque
Licitações
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Nosso e-mail
camara@riopreto.sp.leg.br
Telefone
(17) 3214-7777
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.26
Encontre de forma fácil todas as seções do site.
Carta de Serviços ao Usuário
A Câmara
A Cidade
Hino da Cidade
Símbolos da Cidade
Galeria de Fotos
Localização
Escola do Legislativo
Estrutura Administrativa
Diretores
Fluxogramas
Plano Diretor
PSI - Política de Segurança da Informação
Concurso Público
Arquivo Público
Telefones Úteis
Utilidade Pública
Vereadores
Por partido
Mesa Diretora
Comissões Parlamentares
Galeria de Presidentes
Legislaturas
Lideranças Partidárias
Proposituras
Legislação
Sistema "Leis Municipais"
Pauta da Sessão
Lei Orgânica
Regimento Interno
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!