A sessão será realizada mais uma vez de forma remota. Os vereadores estarão em home office e participam das discussões por meio de plataforma virtual.

É possível acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara, a partir das 17h, no canal 4 da NET, canal 28.2 em sinal aberto e digital e pela Rádio Educativa FM.

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 21/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC/VOT

Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003. (PRAZO: 12/09/2020) (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 23/2020 – DO EXECUTIVO – URGÊNCIA

Dispõe sobre a suspensão do ato de rompimento dos parcelamentos/reparcelamentos de que trata o inciso II do artigo 7º da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009, em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19). (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

03 – 17/2020 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 331 de 30 de dezembro de 2010, visando amparar os Guardas Civís Municipais, envolvidos em acidente em serviço ou em razão dele.

(QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) (VOTAR PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PROJETOS DE LEI

04 – 192/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Realização da “Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura – FENAQUA. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 200/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo vinculado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA).

 

06 – 117/2020 – VER. KARINA COROLINE – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a aplicação do Art. 22º, VI e VII, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher, e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

 

07 – 145/2020 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) (PRAZO: 22/09/2020)

 

08 – 85/2020 - Ver. CEL JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do SELO “EMPRESA SOLIDÁRIA”, para as Pessoas Jurídicas que aderirem ao Programa Destinação Solidária no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

 

09 – 190/2020 – VER. JEAN DORNELAS – URGÊNCIA

Dispõe sobre medidas de proteção aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

 

10 – 236/2020 – VER. MARCO RILLO – URGÊNCIA

Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de São José do Rio Preto, em decorrência da Pandemia COVID-19. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

11 – 01/2020 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Altera o art. 97 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990, reduzindo em 10 (dez) dias o Recesso Legislativo. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

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