Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na 40ª sessão ordinária de 2022, na próxima terça-feira (26/7), seis projetos em regime de urgência que alteram o Código de Obras e Edificações, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, o Zoneamento e as regras para uso e ocupação do solo, o Plano Viário, o Parcelamento do Solo do Município e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), alterando as prerrogativas do colegiado. Os cinco projetos (dois de lei complementar e três de lei) são de autoria do Executivo, que diz na justificativa das propostas que o objetivo é adequar e melhor disciplinar as atuais regras de construções, parcelamentos de solo e áreas de domínio, entre outras.

Outros quatro  itens estão na pauta: dois vetos e dois projetos de lei. Os vetos são aos projetos de Bruno Marinho (Patriota), que obriga a realização de estudo prévio para a instalação de novos radares e de Celso Peixão (MDB), que cria o programa Corujão da Saúde.

Já os dois projetos de lei são também do Executivo e estão em segunda discussão. Um abre no orçamento um crédito especial de R$ 630 mil para ações da Secretaria de Assistência Social e o outro altera a lei que regulamenta o serviço de táxi em Rio Preto e amplia de oito para 10 anos a idade máxima do veículo.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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