A Câmara de Rio Preto analisou sete projetos durante a 22ª sessão ordinária de 2025. O primeiro projeto, aprovado quanto ao mérito, é de autoria do Executivo e altera a lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, modificando a matéria para adequá-la à legislação federal que atualizou o marco legal de revisão do saneamento básico para a cada dez anos.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) apresentou duas emendas, a primeira para que as adequações ao Plano fossem realizadas a cada cinco anos, e a segunda para que houvesse a discussão com a população em três audiências públicas. As emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

Também em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de Tadeu de Lima (União Brasil) que declara de utilidade pública a Associação Construindo Histórias.

Os vereadores aprovaram mérito da instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”, proposta de Renato Pupo (Avante).

Projeto de autoria do vereador Luciano Julião (PL), que cria o diploma “Aluno Destaque” para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento, foi aprovado na legalidade.

Também de Julião, proposta que autoriza a instalação de casa lotérica no Mercadão Municipal teve a análise adiada por uma sessão.

Proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) foi retirada da pauta pelo autor. O projeto dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Semae, para que a responsabilidade pelo pagamento das contas passe a ser dos locatários de imóveis residenciais e comerciais.

Encerrando a pauta, foi aprovado na legalidade projeto de resolução do vereador Renato Pupo, que altera o Regimento Interno da Casa, para que os vereadores possam declarar voto favorável em votações nominais de requerimentos e moções.

 

Comissão de Inquérito

Na primeira parte da sessão, foi realizado o sorteio dos vereadores que farão parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo apurar denúncias de trabalhadores terceirizados sobre irregularidades nas empresas contratadas pelo município.

João Paulo Rillo (Psol), autor da proposta de composição da CEI, será o presidente da Comissão. Jorge Menezes (PSD) foi sorteado como relator, Abner Tofanelli (PSB) será membro e Pedro Roberto (Republicanos), suplente.

Além do autor, o requerimento para instalação da CEI teve assinatura de outros nove vereadores: Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto Gomes (Republicanos), Jean Dornelas (MDB), Márcia Caldas (PL), Jorge Menezes (PSD), Abner Tofanelli (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Jonathan Santos (PL).

A CEI tem como objetivo apurar denúncias de trabalhadores terceirizados sobre irregularidades nas empresas terceirizadas. Sonegação de direitos trabalhistas, como pagamentos irregulares de salários e demais benefícios devidos aos trabalhadores, atrasos constantes em pagamentos dos tíquetes e vale-alimentação são algumas das questões que devem ser analisadas.

O documento aponta ainda, que é grande a possibilidade de que as empresas com contratos vigentes deixem inúmeros empregados sem o pagamento das remunerações que são devidas, o que resulta em prejuízos ao erário e tumulto administrativo com a paralisação de serviços.

 

Tribuna Livre

A convite do vereador Pedro Roberto Gomes, a senhora Ioná Santos Ribeiro Barbero, representante da Rede Refúgio da Igreja Presbiteriana Independente, falou a respeito do 4º Fórum sobre Imigrantes e Refugiados em São José do Rio Preto.

Na sequência, Silvana Torquato Duarte, Engenheira Florestal e representante da Associação Amigos dos Mananciais (AAMA), abordou o tema das unidades de conservação de Rio Preto, os interesses corporativos e de preservação ambiental. A participação ocorreu a convite do vereador João Paulo Rillo.

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