Nesta sessão, também serão analisados um veto, quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Abaixo, a ordem do dia:

VETO:

Veto Total 030/15, ao autógrafo nº 12.966/15, originado do Projeto de Lei nº 305/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor.

PROJETOS DE LEI :

126/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

139/15 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

195/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI/SeMAE pelo prazo de 30 (trinta) dias.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

196/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Retifica o artigo 1º da Lei nº 11.737/15, que autorizou o Município a conceder administrativamente imóvel público municipal em favor da Organização Batista Rio-Pretense de Ação Social - OBRAS.  (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

019/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA - 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as condições de atendimento, saúde e recursos humanos das clínicas que abrigam idosos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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