O benefício, segundo o projeto, seria direcionado a estudantes do ensino fundamental, médio e superior no transporte público de passageiros operados pelo consórcio RioPretrans.

São enquadrados na propositura estudante do ensino fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas; alunos de cursos de ensino superior ministrados por universidades e faculdades públicas, que comprovem baixa renda; estudantes que cursem ensino superior em universidades e faculdades privadas que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas de programas governamentais.

“A isenção permitiria ao estudante o acesso à educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se deslocar para ter acesso às escolas, faculdades, teatro, por exemplo. Muitas vezes, precisam ir á pé por falta de condições para pagar a passagem de ônibus”, declara Peixão.

Também na pauta da 5ª sessão ordinária, está o projeto 11/2016, do vereador Márcio Larranha (PSC), que trata do fornecimento gratuito de repelentes pelas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de afastar o risco de microcefalia entre as gestantes.

Entra em Urgência Especial o Projeto de Lei Complementar 53/2015, do Executivo, que dispõe sobre a conservação de limpeza urbana.

Confira, abaixo, a Ordem do Dia da sessão ordinária.

VETOS:

01 – Veto Total 073/14, ao autógrafo nº 12.745/14, originado do Projeto de Lei nº 170/14, de autoria da Verª. Karina Caroline, que dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 087/14, ao autógrafo nº 12.839/14, originado do Projeto de Lei nº 172/14, da Verª. Karina Caroline, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 01/16, ao autógrafo nº 13.122/15, originado do Projeto de Lei nº 324/14, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade de São José do Rio Preto e Distritos, que trabalham expostos ao sol. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 02/16, ao autógrafo nº 13.119/15, originado do Projeto de Lei 161/15, da Verª Karina Caroline, que dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do Município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

05 – 003/16 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

06 – 187/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d´água e reservatórios no município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 204/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração da Lei nº4.468, de 28 de dezembro de 1.988, que regra os mini distritos industriais do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 007/16 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 010/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Inclui o dia do Bioinseticida Contra as Larvas da Dengue e Zika Vírus no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 011/16 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento de repelentes através das Unidades Básicas de Saúde para afastar o risco de Microcefalia às gestantes, a título gratuito, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 017/16 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com a informação dos direitos das mulheres embarcarem e desembarcarem nos ônibus de transporte coletivo, após às 22:00 horas, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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