Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos na 39ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (29/10), no Plenário da Câmara Municipal. Na ordem do dia estavam cinco projetos de Lei e dois de Resolução, dois dos projetos de Lei foram votados em urgência.

Os projetos de Lei analisados em urgência foram aprovados: Do Executivo, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Espírita Rogério Villar, projeto este também na pauta ordinária da sessão; e da vereadora Cláudia De Giuli (PMB), que dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Também foi aprovado o projeto de Resolução de Renato Pupo (PSD), que altera o artigo que trata dos convites das honrarias concedidas pela Câmara, permitindo que, em alguns casos, sejam enviados digitalizados, por e-mail.

Os vereadores analisaram ainda dois projetos de Lei: o de Fábio Marcondes (PL), que altera o Código Tributário do Município, excluindo a cobrança de taxa de incêndio e salvamento; e o de Anderson Branco (PL), que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto”, a ser celebrada toda terceira-segunda-feira do mês. Os dois projetos foram aprovados.

Não foram votados os dois projetos da pauta de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL), que foram prejudicados pela ausência do autor: o de Lei obriga o Executivo a realizar, anualmente, inspeção e avaliação anual das pontes, viadutos e passarelas da cidade; e o projeto de Resolução do vereador altera o regimento interno, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre. A discussão dos projetos deverá ser feita em sessão futura.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 238/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROGÉRIO VILLAR. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) APROVADO

02 – 37/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

03 – 96/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto – SP.

(QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

(VOTAR PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

04 – 220/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto - SP”. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

05 – 29/17 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS E SUBEMENDAS)

Altera o artigo 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) PREJUDICADO

06 – 27/19 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Insere o Artigo 8-A na Resolução nº 1199/2017, que dispõe sobre Concessão de Honrarias. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) APROVADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 22/2019

01 – 1490/19 - Projeto de Lei nº 238/2019 do EXECUTIVO , que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ROGÉRIO VILLAR. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS) APROVADO

02 – 1493/19 - Projeto de Lei nº 160/2019 da Verª Cláudia De Giuli, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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